FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL E O PAGSEGURO

O rastreamento das operações do PagSeguro pela Receita Federal realmente existe?

O PagSeguro é uma empresa brasileira construída no Brasil.

E segundo o seu cartão de CNPJ exercer as seguinte atividades:

atividades auxiliares de serviços financeiros, atividades prestadas a empresas, atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral.

Nós temos duas fontes de rastreamento diretas que poderiam se aplicar ao Pagseguro.

Primeiro porque o PagSeguro trabalha com o cartões de crédito, operado através do Mastercad®.

Esse cartão de crédito tem a circulação às informações financeiras que são operadas pelo CPF.

É possível fazer a venda pela internet ou pela maquininha.

Até mesmo pelo celular, como é o caso das vendas dos meus eventos.

DECRED 2018

Nas operações de cartão de crédito existe uma obrigação acessória que chama DECRED e no mês de fevereiro ocorre a entrega.

E as operações são sujeitas a serem informadas através dessa declaração.

Essa declaração já é antiga e vem sendo informada há muito tempo pelas operadoras de cartão de crédito.

Caso o PagSeguro entregue essas informações através da DECRED a Receita Federal passa a ter uma fonte de rastreamento.

Mas, tem mais…

E-FINANCEIRA

Nós temos a questão e-Financeira.

Esse assunto saiu na mídia, despertando preocupação em relação às operações acima de R$ 2.000,00.

A partir desse valor, supostamente, essa informação iria para a receita.

Isso gerou um “boom” de pessoas preocupadas.

Consequentemente uma espécie de efeito psicológico tributário.

Esse efeito ocorre quando as pessoas ficam preocupadas pelo que a mídia está divulgando e isso leva as pessoas buscarem a regularização.

Essa é uma estratégia que a Receita Federal tem utilizado.

A própria Receita Federal já disse que utilizam isso como efeito psicológico para as pessoas físicas e jurídicas.

Dentre outras, as pessoas jurídicas que tem como atividade principal assessoria a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros estão obrigados à entrega da e-Financeira.

Possivelmente o PagSeguro estaria sujeito a entrega da e-Financeira.

CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Como intermediador de valores ele tem o direito de mandar essas informações.

No próprio contrato de utilização, quando aceita os termos, esse contrato dá total liberdade para envio dessas informações para os órgãos que julgarem necessário.

Então o PagSeguro trabalhando com o Mastercard®, contratualmente existe o compartilhamento de informações.

A grande verdade é que no momento que aceita os termos de trabalho, dá total anuência ao

PagSeguro para prestar essas informações a autoridades competentes.

EMITIR NOTAS FISCAIS

Se você trabalha como Pessoa Jurídica o problema sobre a emissão da nota fiscal do que foi vendido pelo PagSeguro é totalmente da sua empresa.

O MEI é dispensado de emissão nos casos de vendas para outras pessoas físicas.

O PagSeguro não tem nada relação com a emissão do documento fiscal.

No momento que faz uma transação e utiliza o PagSeguro como meio de pagamento , ele automaticamente tem que enviar as informações sobre a operação ao fisco, ele opera no

Brasil e está sujeito a legislação brasileira.

Todos nós que operamos pelo PagSeguro estamos sujeitos a questão do monitoramento do fisco.

Se o PagSeguro prestar essas informações está errado.

Independente dessa prestação de informações, em algum momento a receita federal vai monitorar todas essas operações, com todos os que trabalham com intermediações financeiras.

Aqueles que não estão prestando essas informações e movimentam milhares e milhares de reais em suas contas por conta das operações. Devem se preocupar com o monitoramento.

Muitas empresas trabalham na intermediação financeira atualmente e todos eles se não estão sendo fiscalizados passarão por fiscalização e rastreamento da receita federal

Operar hoje no mercado eletrônico, na modalidade mercado digital ou mercado físico é um risco se não tiver emitindo os seus documentos fiscais corretamente.