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O que é uma Sociedade Unipessoal de Advocacia ?

  • Foto do escritor: CONPARQUE Contabilidade
    CONPARQUE Contabilidade
  • 5 de jul. de 2019
  • 2 min de leitura

Você é Advogado e precisa abrir uma sociedade de advogados e não quer ter sócio? Agora você pode abrir uma sociedade unipessoal de advocacia. Até pouco tempo atrás, muitos advogados trabalhavam como autônomo pois não podiam abrir uma pessoa jurídica. A Ordem do Advogados do Brasil, não permitia a abertura de empresa de forma individual.

Apenas a Sociedade Simples Pura.


O Estatuto da Advocacia, lei Nº 8.906 de 4 de julho de 1994. foi alterado pela lei Nº 13.247 de 12 de janeiro de 2016 que constituiu a natureza jurídica sociedade unipessoal de advocacia.


Se você pretende abrir um escritório de advocacia ou uma sociedade unipessoal, pode contar com nossos serviços de assessoria contábil para advogados.


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Como é na pratica a Sociedade Unipessoal de Advocacia


O Advogado tem uma empresa que parece mais um empresa individual. Por dois motivos bem importantes, o Advogado não poderia abrir uma pessoa jurídica nem optar pelo simples nacional que tem uma tributação muito menor que a proposta para o advogado pessoa física que chega a pagar até 27,5%.


O Registro na OAB,  também é isento da anuidade da pessoa jurídica. Para fazer a abertura, ainda tem taxa de inscrição cobrada pelo OAB, não apenas para sociedade unipessoal de advocacia, mas também para sociedade simples pura.


A responsabilidade do advogado é ilimitada e responde com todos seus bens pessoais em casa de prejuízo ao cliente e comprovado o dolo.


Muitos advogados procuram nosso serviços especializados para advogados pedindo para abrir uma empresa EIRELI, mas essa natureza jurídica não é permitida para Advogados, apenas para prestadores de serviços no cartório ou empresas de natureza empresária que é registrada na junta comercial do estado de Minas Gerais.


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A Sociedade Unipessoal no Simples Nacional


Após o processo de abrir sua sociedade unipessoal de advocacia e registra-la em todos os órgãos. Ainda não sabe quais são ?


Para você abrir a sociedade simples pura de advocacia ou a sociedade unipessoal, você precisa registrar primeiro na OAB, depois fazer seu CNPJ na receita federal e em seguida a prefeitura.


Após a licença de funcionamento, você deve fazer a opção pelo simples direto no portal do simples nacional. Lembrando que foi tem 2 prazos apenas para registrar seu escritório no simples. Serão 180 dias do primeiro registro da OAB ou 30 dias após o registro da prefeitura.

Também temos apenas sociedade unipessoal, veja abaixo:


A sociedade reduzida a um único sócio, pela morte ou retirada dos demais, não se dissolve automaticamente, admitido o prazo de cento e oitenta dias, a contar do falecimento ou retirada, para que seja recomposto o número mínimo de dois sócios, com a admissão de um ou mais novos cotistas (art.1.033, inciso IV CC/2002).


Não recomposto o número mínimo de sócios no prazo de cento e oitenta dias, a sociedade dissolve-se de pleno direito, cumprindo aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante, e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, vedadas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente (art. 1.036, CC/2002).


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